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Foto ilustrativa de banco livre (Flickr, Creative Commons, via LoremFlickr). Pode não retratar o fato noticiado.Tecnologia
Marco legal da IA: o que se sabe sobre o PL 2338 na Câmara
Projeto aprovado no Senado tramita em comissão especial; presidente da Câmara defendeu votar ainda em 2026.
Por Redação Portal de Notícias BR · · 3 min de leitura
O PL 2338/2023, de autoria do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é a base do marco legal da inteligência artificial no Brasil. Depois de aprovado pelo Senado, o texto seguiu para a Câmara dos Deputados, que instalou uma Comissão Especial sobre o tema, presidida pela deputada Luísa Canziani (União Brasil-PR) e relatada por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Em 28 de maio de 2026, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deveria votar o projeto ainda neste ano e indicou 9 de junho como data para o relatório. O texto reforça a abordagem baseada em riscos, e temas como a mineração de textos e dados para treinar modelos e os direitos de titulares seguem no centro do debate.
As informações públicas mais recentes localizadas pelo portal são desse período, e não houve confirmação de votação em plenário até a produção desta matéria. Em fevereiro, outros projetos sobre o tema, como o PL 704/2026 e o PL 762/2026, foram apresentados na Câmara.
